A Logística Reversa

em

Roraima

Logística reversa regulamentada:
Órgão Fiscalizador:
Prazo para entrega dos Relatórios Anuais:

Legislação Específica do Estado

Veja abaixo uma lista mantida pela Polen da legislação aplicável referente à logística reversa

Lei Nº 416/2004
13/1/2004
Dispõe sobre a Política Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências