A Logística Reversa

em

Rondônia

Logística reversa regulamentada:
Órgão Fiscalizador:
Prazo para entrega dos Relatórios Anuais:

Legislação Específica do Estado

Veja abaixo uma lista mantida pela Polen da legislação aplicável referente à logística reversa

Lei Nº 1.145/2002
11/12/2002
INSTITUI A POLÍTICA, CRIA O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.