A Logística Reversa

na

Bahia

Logística reversa regulamentada:
Órgão Fiscalizador:
Prazo para entrega dos Relatórios Anuais:

Legislação Específica do Estado

Veja abaixo uma lista mantida pela Polen da legislação aplicável referente à logística reversa

Lei Nº 12932/2014
6/1/2014
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.
Acesse a integra da norma